Congresso Nacional: um verdadeiro cambalacho

Olá caros leitores,

Esta semana tem sido ótima para debates sobre a atuação dos parlamentares em nosso Congresso Nacional.. 

Penso que diante de tantas propostas de emendas a Constituição, projetos de Leis, votações de medidas provisórias, nunca se comentou tanto a respeito dos nobres deputados e senadores.

O que ocorre é que mesmo saindo da inércia e não votando somente o que interessa ao Executivo, nossos representantes estão perdidos como cego em tiroteio. Simplesmente não sabem o que fazer, ou seja, em um dia rejeitam uma proposta de redução da maioridade penal e no outro dia simplesmente mudam algumas palavras no texto original com a inclusão de emendas aglutinativas e aprovam a redução da maioridade para 16 anos, mas somente no caso de cometimento de crimes hediondos.

Ai vem a pergunta: será que a população leiga sabe o que é um crime hediondo? A resposta tende a ser amplamente negativa. Por isso elucidarei aqui um pouco do assunto. Para tanto é preciso dizer que crimes hediondos são aqueles previstos na Lei Federal nº 8.072/90. Os delitos previstos nesta lei ao contrário do que podemos pensar não são aqueles praticados com extrema violência ou requintes de crueldade, mas sim aqueles crimes colocados expressamente na legislação específica, seguindo critérios unicamente adotados pelos legisladores.

Abaixo transcrevo a relação dos crimes e as penas a que os jovens de 16 anos serão julgados como se tivessem 18: 

Crime	Pena	Lei
Homicídio doloso	6 a 20 anos	Código Penal
Homicídio qualificado	12 a 30 anos	Código Penal
Homicídio com grupo de extermínio	8 a 30 anos	Código Penal
Lesão corporal seguida de morte	4 a 12 anos	Código Penal
Latrocínio	20 a 30 anos	Código Penal
Extorsão seguida de morte	24 a 30 anos	Código Penal
Sequestro (e qualificações)	8 a 30 anos	Código Penal
Estupro (e qualificações)	6 a 30 anos	Código Penal
Estupro de vulnerável (e qualificações)	8 a 30 anos	Código Penal
Epidemia com resultado de morte	20 a 30 anos	Código Penal
Alteração de produtos medicinais	10 a 15 anos	Código Penal
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável	4 a 10 anos	Código Penal
Genocídio	12 a 30 anos	Código Penal e 2.889/56