O Começo do Fim!!

Caros amigos, para quem ainda não sabe está sendo julgado no Superior Tribunal de Justiça um Recurso da Petrobrás para isentá-la de pagar uma dívida no valor de R$ 7 bilhões a Receita Federal, e nos dizeres do próprio Ministro relator da causa a mesma poderá quebrar se a condenação for mantida.

Obs: em decisão anterior o mesmo Ministro já teria até mesmo impedido a estatal de importar e exportar suas matérias primas, aliado ao fato de que a Gigante do PT não conseguir retirar certidões negativas de débitos.

Será que este é um Brasil que queremos??

Aqui cito o informativo do próprio STJ:

Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e concedeu liminar em medida cautelar para suspender a exigibilidade de uma dívida tributária de quase R$ 7,4 bilhões que a Fazenda Nacional vem tentando cobrar da Petrobras. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (14). 

A liminar livra a Petrobras, temporariamente, de uma série de constrangimentos que, segundo ela mesma alegou ao STJ, seriam decorrência da condição de devedora do fisco, entre os quais a impossibilidade de importar e exportar, por falta da certidão de regularidade tributária. 

Com a decisão desta sexta-feira, a suposta dívida fiscal – que a Petrobras contesta judicialmente – não poderá ser exigida pela Fazenda Nacional pelo menos até a Primeira Turma do STJ julgar a medida cautelar impetrada pela empresa. 

“A expressão econômica do crédito tributário em questão, superior a R$ 7 bilhões, é suficiente para demonstrar que a sua imediata exigibilidade ostenta uma potencialidade danosa às atividades normais da empresa”, disse o ministro em sua decisão mais recente. 

“Nesta esteira – acrescentou –, embora seja a requerente empresa de notório poder econômico, a quantia em questão é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito tributário sub judice.”

Detalhe que se a dívida tiver que ser paga a "PETEBRAS" pode fechar as portas.