Instituições Financeiras e Justiça X Consumidores Lesados
Caros leitores, gostaria se escrever uma matéria informando que agora somos respeitados como consumidores, mas infelizmente não posso dizer isto. Passados 12 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), somos cada vez mais lesados quando tomamos empréstimos junto a instituições financeiras, compramos um veículo ou um imóvel financiado. Mas o que acontece é que somos surpreendidos por linguagem utilizada no sistema financeiro, como as tais tabelas price, anatocismo, juros compostos, juros sobre juros. Tudo isto deixa o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade. Um exemplo que vai bem a calhar com o que acabo de dizer é entendimento que os Tribunais Superiores, sobretudo o Superior Tribunal de Justiça - STJ tem dado a respeito das famigeradas taxas abusivas, cito entre elas as taxas de abertura de crédito e serviços de terceiros, que são manifestamente colocadas no contrato bancário para elevar os custos dos mesmos e com isso ocasionar um financiamento diferente do pretendido pelo consumidor, claro que tudo isto para que os valores sejam maiores, dando mais retorno as estas instituições.
O Superior Tribunal de Justiça em alguns de seus mais recentes julgados tem entendido que tais taxas seriam legais, desde que cobradas apenas uma única vez e com valores vinculados a uma taxa média, fornecida pelo mercado.
Isto sim é favorecer o mais forte. E infelizmente o mais forte são os banqueiros, enquanto a população cada vez mais inadimplente, nada pode fazer a não ser negociar junto aos órgãos de proteção ao crédito e a seus credores, que nem sempre estão dispostos a tal diálogo, fazendo com que nós consumidores fiquemos cansados de lutar seus abusos.
O que temos a comemorar??
Pensa BraSil!!
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